SISMMAR discute a Lei de Responsabilidade Fiscal

Na Escola Oscar Pereira, a quinta Rota da Formação debateu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e a forma em que a legislação de cunho neoliberal impacta negativamente na vida das servidoras e servidores públicos de Maringá e todo o Brasil, juntamente da população usuária dos serviços públicos

Debate estimula a capacitação e a participação política das servidoras e servidores municipais de Maringá – Foto: Amanda Rodrigues

A gestão Sindicato é pra Lutar realizou na noite de ontem (14) a quinta edição da Rota da Formação, iniciativa criada em 2022 como forma da categoria debater temas de importância para o funcionalismo e para toda a sociedade no geral. Nesta terça-feira, o tema se desenvolveu sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) implementada em 2000, organizada a partir do Governo Federal, com especificações para Estados e municípios, como uma forma de controlar e restringir os investimentos públicos.

A quinta Rota da Formação foi realizada na Escola Oscar Pereira e contou com a presença de servidores da unidade que colaboraram para a ampliação e o aprofundamento do debate. A partir de fala ministrada pelo secretário-geral do SISMMAR, Matheus Luz, o principal ponto discutido se deu sobre os problemas causados pela LRF em Maringá e em todo o Brasil. No entendimento da gestão Sindicato é pra Lutar, bem como de inúmeras entidades e economistas do País, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita a capacidade do Estado brasileiro de intervir em prol do conjunto da maioria da população.

Na prática, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma medida de cunho neoliberal que afeta diretamente os servidores e os serviços públicos. A partir de parâmetros para definir os limites dos investimentos públicos, este cálculo não leva em consideração as profundas desigualdades do Brasil e os problemas enfrentados diariamente por dezenas de milhões de pessoas. A população que utiliza dos serviços públicos como Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros, é prejudicada em razão do sucateamento proposital em decorrência desta e outras leis com a mesma lógica, ao mesmo tempo em que trabalhadoras e trabalhadores públicos são desvalorizados. Desta forma, a direção do SISMMAR entende que a LRF deveria ser totalmente remodelada.

Assim como durante as outras discussões realizadas desde o começo deste ano, a gestão Sindicato é pra Lutar convida toda a categoria municipal para a constante discussão sobre política e a nossa realidade. Para o segundo semestre, novas ações de estímulo ao debate, a capacitação teórica e a mobilização serão desenvolvidas como um meio de auxiliar na construção de uma categoria cada vez mais forte.