Emenda do piso salarial para ACS e ACE é promulgada no Congresso

Vitória importante para os direitos de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias foi promulgada nesta quinta-feira (5) e já está presente na Constituição Federal, por meio da Emenda Constitucional 120; medida garante piso salarial de dois salários mínimos, adicional por insalubridade e aposentadoria especial

Votação no Senado contou com a presença de dezenas de profissionais em apoio à PEC – Waldemir Barreto/Agência Senado

Após o projeto para estabelecer um piso salarial para Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) tramitar por aproximadamente 11 anos no Congresso, chegou ao fim, na tarde de ontem (5), este importante capítulo da luta de milhares de trabalhadoras e trabalhadores de Maringá e em todo o Brasil. Por meio da organização dos interesses da categoria com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 9/2022, antiga PEC 22/2011, foi aprovada em todas as casas e, enfim, promulgada oficialmente no Congresso. Com a promulgação, a medida foi incluída junto à Constituição, pela Emenda 120, e a passa a valer em todo o País, para aproximadamente 400 mil ACE e ACS.

Com a instituição do piso, fica fixado o valor de R$ 2.424,00, atuais dois salários mínimos, como salário inicial. Também foi conquistada a implementação do adicional de insalubridade, muito em virtude do contato constante das profissionais com moradores com doenças infecto-contagiosas, junto do manejo de produtos com potencial ofensivo à saúde. Por fim, outro importante ponto vitorioso para as ACS e ACE se deve à aposentadoria especial, também em função das árduas jornadas de trabalho com as devidas particularidades da profissão.

A gestão Sindicato é pra Lutar parabeniza as ACS e ACE de Maringá pela conquista e reforça o compromisso de atuação junto às servidoras e servidores filiados ao SISMMAR como forma de construir ações e medidas benéficas para a categoria.