SISMMAR solicita informações sobre rateio do Fundeb

Direção sindical cobrou explicações da Prefeitura sobre as possibilidades do repasse de verbas aos profissionais do magistério, por meio do Fundeb; a partir de análise da legislação e apresentação de documentos, Prefeitura informa que o rateio não será realizado 

Em caráter de urgência, o SISMMAR solicitou há cerca de duas semanas que a Prefeitura de Maringá realizasse esclarecimentos sobre a possibilidade de fazer um repasse financeiro aos profissionais do magistério. A iniciativa teria como fonte o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir do entendimento sobre um dos artigos da Lei Federal 14.113/2020, que regulamentou o fundo.

Anteriormente, com o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o rateio ocorria quando havia sobras dos recursos, ao não alcançar a marca de 70% do previsto. Por meio da regulamentação há pouco mais de um ano e extinção do Fundef, a Lei 14.113/2020 não deixou de maneira clara sobre a possibilidade deste tipo de divisão em prol dos profissionais do magistério. 

Em devolutiva ao sindicato, a administração municipal informou que não há dispositivos legais na legislação para que ocorra o rateio como forma de alcançar um percentual mínimo de uso dos recursos utilizados do Fundeb. Ao mesmo tempo, a Prefeitura informou que a previsão para 2021 é de que sejam utilizados aproximadamente 88% dos recursos do Fundeb para a remuneração dos servidores do quadro do magistério na ativa. Por fim, também à pedido do SISMMAR, a gestão municipal enviou as planilhas para comprovar as informações.

Confira a resposta da Prefeitura

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A direção do SISMMAR também procurou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Cacs Fundeb), eleito este ano para fiscalizar a destinação do fundo em 2021 e 2022, para solicitar informações sobre a aplicação dos recursos. Segundo o colegiado, até o quinto bimestre de 2021, foram gastos 79,08% dos recursos arrecadados no Fundeb para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Neste sentido, segundo o Conselho, é possível afirmar que Maringá vem cumprindo o disposto na legislação federal.

Confira a resposta do Cacs Fundeb

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A gestão Sindicato é pra Lutar se coloca a disposição da categoria, buscando sempre informar corretamente os servidores sobre as demandas elencadas e convida os trabalhadores da Prefeitura e Câmara Municipal para sempre procurarem o sindicato diante das dúvidas do cotidiano.

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