O FGTS e os trabalhadores e trabalhadoras

Fonte: CUT Nacional

Este texto, preparado por dois dirigentes que representam a CUT no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e por um economista do Dieese, demonstra as melhorias observadas na gestão dos recursos do Fundo de Investimento do FGTS – melhorias em grande parte conquistadas pela participação de representantes dos trabalhadores na análise de pedidos de financiamento encaminhados por grupos empresariais.


Faz parte dessa análise a exigência de que os tomadores dos empréstimos respeitem os direitos trabalhistas e contrapartidas sociais associadas ao meio ambiente e à comunidade do entorno, entre outras. Na Usina Santo Antonio, por exemplo, que em parte está sendo financiada pelo Fundo de Investimento do FGTS, uma das exigências para a liberação do empréstimo é que ao menos 70% dos trabalhadores da obra fossem residentes da região – medida que evitou um dos graves problemas da outra usina em construção em Rondônia, a de Jirau.

Por outro lado, os dados mais recentes comprovam, segundo denuncia o texto a seguir, a grande quantidade de empregos sem carteira assinada no setor da construção civil por todo o País, problema sério que precisa continuar sendo enfrentado.

Outro ponto importante trazido pelo texto é a necessidade de melhorar a remuneração das contas individuais que os trabalhadores têm no FGTS.

Acompanhe o texto:

“O FGTS tem tido um papel decisivo no crescimento econômico vivido pelo Brasil nos últimos anos. Para além do seu tradicional papel de poupança de reserva para aqueles trabalhadores que enfrentam o desemprego involuntário, o FGTS tem também se consolidado como um dos principais fundos de investimento em habitação e infra-estrutura do país.

No ano de 2010, o fundo fechou mais uma vez com em excelente resultado. Os ativos cresceram 10% em relação a 2009, chegando à marca dos R$ 260 bilhões. No mesmo período, as operações de crédito com recurso do fundo chegaram a R$ 120 bilhões, e o patrimônio líquido a R$ 35 bilhões, com um crescimento expressivo de 17,6%. Este bom resultado foi puxado por um resultado operacional de R$ 5,4 bilhões, mostrando que a receita do fundo foi capaz de cobrir com folga a remuneração das contas, que chegou a R$ 7,6 bilhões, os gastos com amortização dos planos econômicos de R$ 3,6 bilhões e os descontos de R$ 4 bilhões, concedidos em 2010.

O bom resultado do mercado de trabalho formal contribuiu com este avanço, fazendo com que o resultado entre os depósitos e saques terminassem 2010 no azul, com um saldo de cerca de R$ 11 bilhões. Ainda assim, a análise mais detalhada deste resultado evidencia as conseqüências negativas da alta rotatividade no mercado de trabalho e do grande número de demissões involuntárias, que responderam por 62% dos saques em 2010.

O que chama também a atenção é o fato de apesar do crescimento do setor da construção civil ter sido um dos mais expressivos do país, com um crescimente do número de vagas de cerca de 12%, a arrecadação do FGTS junto ao setor crescer apenas 1,9%, bem abaixo dos 12,9% de crescimento observados na arrecadação total do FGTS. Este resultado coloca em pauta duas questões chaves para os trabalhadores. A primeira, diz respeito à fiscalização da mão de obra na construção civil, marcada pela existências de irregularidades e precariedade dos vínculos. A segunda, a necessidade do Conselho do FGTS e do agente operador Caixa assumirem um compromisso maior com a questão das contrapartidas trabalhistas (sociais) em empreendimentos com recursos do fundo, para além da exigência atual de comprovação de negativa de débito do FGTS e do INSS na hora da tomada do empréstimo. Um exemplo de ação neste sentido tem sido dado pelo Conselho do FI-FGTS que tem procurado negar financiamento para empresas que têm seu nome associado ao trabalho escravo e a práticas anti-sindicais.

Fora isso, é preciso também que se tenha um novo olhar para a correção das contas do FGTS. O fundo tem crescido expressivamente acima da inflação, mesmo com a concessão de descontos e subsídios à habitação popular e à área de saneamento e mobilidade. Entretanto, as contas individuais têm uma remuneração muito abaixo da inflação. Em 2010, enquanto o IPCA cresceu cerca de 6% as contas foram corrigidas em cerca de 4%. Na visão da CUT, parte do expressivo resultado do FGTS com investimento poderia ser redistribuído para os cotistas individuais sem prejuízo da manutenção do papel social do fundo que, ao conceder subsídios para habitação popular e saneamento, procura favorecer mesmo aqueles trabalhadores forma do mercado formal e que, portanto, não tem sua conta individual do FGTS.”

Jacy Afonso de Melo – Secretário Nacional de Organização e Representante da CUT no CCFGTS

Claudio da Silva Gomes – Presidente do Sindicato da Construção Civil de Bauru e representante da CUT no CCFGTS

Alexandre Ferraz – Economista do DIEESE

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