Comunicado aos técnicos desportivos

O SISMMAR vem discutindo, desde 2010, o enquadramento dos técnicos desportivos no grupo de profissionais no PCCR geral dos servidores(as). A defesa de todos os trabalhadores(as) do município, feita pela diretoria Pra Avançar (CUT), tem sido intensa e pautada pela responsabilidade e bom senso – o que resultou na reeleição da diretoria CUTista no primeiro turno, com mais de 50% dos votos.

Foram realizadas plenárias setorizadas para colher as demandas de todas as categorias, para posterior negociação com a administração. Desse processo resultou a proposta que foi apresentada ao SISMMAR pelo governo. No entanto, várias reivindicações não foram contempladas no plano de carreira, entre elas a dos técnicos desportivos.

Diante desse quadro e com a retirada da proposta do PCCR pela administração, em dezembro de 2011, o SISMMAR convocou os técnicos para plenária em 12 de março, pois após estudos jurídicos apresentaríamos a possibilidade de resolver de uma vez (e legalmente) a questão.

Em sentido contrário à mobilização dos trabalhadores(as), as chefias foram procurar os vereadores na tentativa de buscar outro caminho que não o correto (e legal). Infelizmente, ao invés de atender o chamado do sindicato, que é entidade que representa os servidores(as), os técnicos desportivos atenderam o pedido da chefia e, pior, ainda se deixaram levar pelo discurso de que o sindicato poderia atrapalhar essa negociação.

Num acordo feito com os vereadores, que estão em campanha eleitoral, o projeto de lei tão sonhado pela categoria foi apresentado. O SISMMAR viu esta atitude como eleitoreira, pois já havia estudos jurídicos indicando que esse caminho (alteração no Legislativo do piso da categoria) era inconstitucional. No entanto, o SISMMAR aguardou, respeitando a escolha desses trabalhadores(as).

Na sessão ordinária de terça-feira (20) veio a dura realidade. A vereadora 1ª signatária do projeto, Márcia Socreppa (PSDB) retirou o projeto de pauta por duas sessões, uma vez que foi apresentado a ela um parecer jurídico extraoficial apontando para a ilegalidade da matéria.

A retirada por duas sessões ocorreu depois de o projeto ter sido aprovado, por unanimidade, em primeira discussão. Como a Procuradoria Jurídica da Câmara tende a comprovar que o projeto é inconstitucional, o projeto assinado por Márcia e outros terá de ser arquivado.

Da parte do SISMMAR, vale destacar que estamos à disposição dos técnicos(as) filiados para retomarmos o CAMINHO CORRETO da luta. Ficamos no aguardo dessa categoria para darmos os encaminhamentos e, finalmente, trabalhar para que essa distorção na carreira seja corrigida.

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