Administração tenta prejudicar servidor, mas SISMMAR vence na Justiça

Antes mesmo da decisão judicial que garantiu à servidora Maria Ines Vicentini, candidata a vice-prefeita em Sarandi, a licença remunerada durante o pleito, o SISMMAR já havia conquistado outra vitória jurídica em ação semelhante.

Graças ao ótimo trabalho da advogada do SISMMAR, Gisele Veneri, Gerson Aparecido de Andrade, candidato em Sarandi, teve assegurado do direito de receber seu salário durante o pleito. No último dia 7, o juiz Alberto Marques dos Santos entendeu que a postura da administração impediria Gerson de gozar de seus direitos políticos e decidiu que o servidor não pode ter prejuízo em sua remuneração. 

Abuso
Ao ter sua licença remunerada indeferida pela administração Barros, Gerson logo buscou apoio do jurídico do SISMMAR, que pediu a anulação do ato adminstrativo que impediria o servidor de disputar as eleições e, ainda assim, receber seu salário.

Esse benefício, vale ressaltar, é previsto em lei federal, no estatuto do servidor e também na legislação eleitoral. Entretanto, a administração Barros se achou no direito de se sobrepor a lei para prejudicar o servidor. Mas a injustiça foi desfeita!

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