Esclarecimentos sobre panfletagem eleitoral

O SISMMAR tem recebido vários questionamentos sobre a panfletagem na entrada de prédios públicos. O entendimento, nesse caso, é simples: dentro dos locais é proibido, porém, do portão para fora pode.

Outra dúvida: servidor público pode fazer panfletagem no horário de trabalho? NÃO PODE! E o SISMMAR também tem recebido denúncias nesse sentido. Entretanto, vale destacar que carregar consigo vários panfletos, um de cada candidato, não caracteriza propaganda em horário de trabalho.

A pessoa, enquanto eleitor, têm o direito de apanhar panfletos dos candidatos – independentemente do horário – para comparar as propostas, posteriormente. O que não pode é carregar (durante o trabalho) vários panfletos ou santinhos de um mesmo candidato. Isso pode caracterizar propaganda eleitoral.

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