Capa : : NOTÍCIAS : : Decreto Municipal regulamenta novo prazo de inscrição para eleição de Diretores

Decreto Municipal regulamenta novo prazo de inscrição para eleição de Diretores

O novo prazo de inscrição dos candidatos e entrega de documentos teve início às 8 horas de segunda (8) e irá encerrar às 17 horas da sexta (12); Comissão Eleitoral Geral realiza nova reunião com as Comissões Paritárias para os devidos esclarecimentos

Reunião entre Comissão Eleitoral Geral e Comissões Paritárias esclarece novo prazo para inscrição de candidaturas – Foto: Phill Natal

A Prefeitura Municipal publicou nesta segunda-feira (9) o Decreto n.º 1976/2021 que fixa novas datas relativas à eleição de Diretores das Escolas Municipais (EM) e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município. O decreto é resultado da reunião realizada na última sexta (5) entre a Comissão Eleitoral Geral, responsável pela condução da eleição e a qual o SISMMAR é membro, o prefeito Ulisses Maia (PSD) e o chefe de Gabinete, Domingos Trevizan.

Segundo a publicação, um novo prazo de inscrição de novas candidaturas e daquelas que foram indeferidas por falta de documentação teve início às 8 horas do dia 8 de novembro e irá encerrar às 17 horas da próxima sexta (12). A inscrição deverá ser efetivada por um membro da Comissão Paritária da unidade escolar respectiva, na sede da Secretaria Municipal de Educação, com toda documentação prevista na Lei Complementar (LC) 1.096/2017 que regulamenta o processo de escolha de direção das unidades de ensino.

A proposta surgiu a partir do entendimento comum da Comissão Eleitoral Geral e dos membros da administração municipal sobre a necessidade de ampliar o número de candidatos participantes do processo. Na atual lista de candidaturas homologadas, elaborada a partir da análise dos documentos entregues pela Comissão Eleitoral Paritária de cada unidade escolar, constava o indeferimento de 22 candidatos ao pleito.

O decreto também determina um novo período de propaganda eleitoral. A partir de quinta-feira (18), os candidatos poderão realizar a campanha, nos termos da LC 1.096/2017. O período de propaganda seguirá aberto até o dia 12 de dezembro, respeitando a legislação vigente. 

Nova reunião

Representantes das Comissões Paritárias de cada unidade sanam suas dúvidas com a Comissão Eleitoral Geral – Foto: Phill Natal

A Comissão Eleitoral Geral realizou nova reunião com as Comissões Paritárias, responsáveis por garantir o processo em cada unidade, para sanar as dúvidas sobre o processo eleitoral. A reunião ocorreu nesta terça-feira (9), às 14 horas, no Auditório da Câmara Municipal e a Comissão Paritária de cada unidade escolar enviou um membro representante. 

Desde o início das reuniões da Comissão Geral, o SISMMAR denuncia uma série de erros encontrados no decorrer da eleição. Por isso, solicitou que todas as informações enviadas para as unidades de ensino sejam compartilhadas com a Comissão Geral como forma de tentar minimizar parte dos equívocos cometidos pela Secretaria de Educação (Seduc) na condução do pleito. 

Apesar dos diversos erros cometidos pela Seduc, que dificultam o avanço do processo para escolha da nova direção das unidades, a gestão Sindicato é pra Lutar reforça o compromisso de atuação junto da categoria e em defesa do processo de democracia interna nos respectivos locais de trabalho.

Confira a íntegra do decreto

DECRETO_1976_2021

Deixe uma resposta