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Dia Nacional da Reciclagem, nada para comemorar

Hoje, no Dia Nacional da Reciclagem, encerra-se também, a semana do meio ambiente sem muitos motivos para comemorar. Além de toda a devastação da fauna e flora que temos visto nos últimos anos no Brasil, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.729/2004, que altera procedimentos para o licenciamento ambiental, afrouxando regras, tipo de licenças, prazos, além de dispensar várias obrigações hoje existentes.

Dentre os vários retrocessos, destacam-se os seguintes:

  • Atividades como agricultura e pecuária extensiva entre outras que comprovadamente impactam o meio ambiente ficam isentas de licença ambiental;
  • Retira-se a obrigatoriedade de estudos de impactos socioambientais em unidades de Conservação, Terras Indígenas e Quilombolas;
  • Extingue a responsabilidade de grandes empresas que possuem empreendimentos que possam gerar risco para comunidades locais e que possam contaminar rios com a geração de resíduos poluentes. Os responsáveis por crimes ambientais como de Brumadinho, por exemplo, ficarão oficialmente impunes.

Converse com amigos, familiares, colegas de trabalho e cobre um posicionamento dos políticos paranaenses. A mobilização contra tais ataques é urgente e o Senado Federal ainda pode fazer algo a respeito. Políticas sustentáveis e de proteção à natureza ficarão gravemente prejudicadas, ameaçando não apenas o presente, como também o futuro das brasileiras e brasileiros.

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