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Governo federal promove novo ataque aos servidores públicos

Aprovada no Senado, PEC Emergencial ataca servidores públicos, precariza serviços essenciais e faz chantagem com auxílio emergencial insuficiente; proposta segue para a Câmara

O Senado aprovou nesta tarde a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, de autoria do governo de Jair Bolsonaro. Chamada de “PEC Emergencial”, a medida condiciona a liberação do auxílio emergencial com uma série de ataques aos servidores públicos e aos serviços públicos. Em uma espécie de chantagem, o Governo Federal pretende liberar R$ 250 mensais, por apenas quatro meses, utilizando a retirada de direitos fundamentais da constituição como forma de financiar o auxílio, com valor mais baixo do que o conquistado pela oposição em 2020. 

Em linhas gerais, a PEC 186 amplia o desmonte de direitos sociais constitucionais e precariza a estrutura dos serviços públicos do Brasil com novo corte de investimentos, indo na contramão do que países desenvolvidos fazem neste momento. Ao mesmo tempo, retira direitos garantidos de servidores, inclusive com a possibilidade de corte de 25% nos salários do funcionalismo nacional, presente no projeto original e retirado temporariamente após críticas de vários setores. Neste que é o pior momento da pandemia no País, com trabalhadores públicos arriscando a vida diariamente para conter o avanço do vírus e o SUS sendo uma ferramenta fundamental diante do colapso de hospitais privados, Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão e o ministro Paulo Guedes jogar o custo da crise no bolso dos trabalhadores públicos.

Após dupla aprovação no Senado, o texto deverá ser enviado para apreciação da Câmara dos Deputados, ainda sem data definida. Bem como diversas entidades de classe de todo o País, o SISMMAR se manifesta contra a PEC 186 e contra todos os ataques ao povo que perderá qualidade nos serviços públicos ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que o auxílio emergencial aprovado será insuficiente perante à grave crise nacional. Mesmo sem prazo para nova votação, organizações iniciam cobranças para que os deputados federais rejeitem a medida.

Contra a PEC 186, envie sua mensagem aos deputados eleitos por Maringá:

Ênio Verri (PT)

Ricardo Barros (PP)

Luiz Nishimori (PL)

Sargento Fahur (PSD)