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SISMMAR acompanhará tramitação dos projetos de lei entregues pelo prefeito à Câmara Municipal

Dentre os projetos anunciados estão a gratificação aos servidores da linha de frente do combate à covid-19, indenização aos familiares dos servidores que perderam a batalha à doença e cotas raciais nos concursos públicos

Câmara Municipal de Maringá | Foto: CMM/Reprodução

Durante a sessão que marcou o retorno das atividades legislativas em Maringá, nesta terça-feira (2), o prefeito Ulisses Maia (PSD) anunciou o envio de quatro mensagens de lei à Câmara Municipal. Dentre as propostas, três atingem diretamente o funcionalismo público da cidade. Os projetos propõem a implementação de uma gratificação aos servidores que atuam na linha de frente do combate à covid-19, a indenização por morte aos familiares dos servidores que perderam à vida no enfrentamento ao novo coronavírus e a implementação de cotas raciais para os novos concursos públicos.

A proposta de gratificação para os servidores que atuam nas unidades que combatem a pandemia será de 20%. Desde o ano passado, o SISMMAR defende a implementação desta gratificação que, segundo a Lei Eleitoral (9.504/1997), ficou barrada.

O valor da indenização aos familiares dos servidores que perderam suas vidas no enfrentamento da doença não foi afirmado durante a sessão do Legislativo Municipal. Contudo, durante a aplicação da primeira vacina em Maringá, Ulisses Maia afirmou que pretendia determinar que a indenização fosse de R$ 50 mil.

Na sessão, ainda segundo o prefeito, a mensagem que propõe a criação das cotas raciais para os próximos concursos públicos deverá definir a proporção de 15% das vagas de aprovação para a população negra.

A gestão Sindicato é pra Lutar solicitará cópia dos projetos à Câmara Municipal e acompanhará sua tramitação, buscando ampliar os direitos do conjunto da categoria.