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O projeto de Gratificação tem pressa

A proposta perde sua validade se não for aprovada até a data limite fixada pela Lei Eleitoral

A proposta de projeto de lei que institui a gratificação temporária para os servidores(as), durante a pandemia de Covid-19, precisa ser votada pela Câmara Municipal até o próximo dia 7 para que tenha validade. O SISMMAR já protocolou, tanto à prefeitura quanto aos vereadores, documentos solicitando a ampliação desse benefício para todos servidores que estão atuando neste momento de pandemia.

Esta data limite é fixada pela Lei Eleitoral (9.504/1997) que, em seu artigo 73, veda aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.

Devido essa limitação, a presidente, Priscila Guedes, e o diretor de finanças, Gehélison Gomes, se reuniram nesta quarta-feira (2) com o presidente da Câmara, Mário Hossokawa (PP). Na ocasião, os dirigentes apresentaram ao parlamentar a necessidade da aprovação desta gratificação e ele sinalizou que poderia convocar sessões extraordinárias, diante da suspensão das atividades do legislativo, para que os vereadores possam debater e votar a matéria.

Segundo Hossokawa, é preciso que o prefeito de Maringá, Ulisses Maia (PDT), informe a população sobre o conteúdo do projeto enviado pelo executivo para a Câmara e também que solicite aos parlamentares que votem favorável a proposta.

A gestão Sindicato é pra Lutar está acompanhando a tramitação desta matéria e alerta, tanto ao executivo quanto ao legislativo, que caso a gratificação não seja aprovada, mais uma vez quem será prejudicado é o servidor que continua sua atividades na linha de frente do combate ao novo coronavírus.