CORTE DO REPASSE A CAPSEMA: PERDEM OS SERVIDORES E A POPULAÇÃO

O prefeito Silvio Barros II, no último dia 30, cortou o repasse de 8% ao fundo de saúde da CAPSEMA, descumprindo lei municipal nº 386/2001. Na análise dos documentos que supostamente sustentariam a posição do poder executivo (acórdão 1440/06 do tribunal de contas e resposta pedido de orientação datado de 24 de novembro de 2006, Ofício nº 030/2007-CM e relatório preliminar de auditoria nº 45/06 do Ministério Público e sentença da 1º vara civil da comarca de Cascavel , processo nº 832/2003) não há nenhuma determinação para o corte do repasse .

Na resposta do Tribunal de Contas consta a existência de jurisprudência que garante o repasse a servidores púbicos (Resolução nº 4403/01). O documento do auditor do Ministério Público é claro: o repasse aos servidores não vem do dinheiro do SUS. A sentença do Poder Judiciário se refere a Cascavel e Guaíra – cidades cujo funcionamento do plano não se equiparam ao caso de Maringá. Por último, dentre os documentos apresentados não há atestado de inconstitucionalidade ou revogação da Lei 386/2001.

Mesmo sem fundamentação , o prefeito tenta ganhar a adesão dos maringaenses, apostando na divisão entre população e servidores . Passou a dizer o óbvio: que quem paga os servidores é a população , como se fosse uma grande descoberta . Investiu-se do discurso reacionário , ao velho estilo “Collor de Melo”, e prometeu devolver a população o que os marajás ( servidores ) estão “roubando” dela através dos privilégios de uma assistência à saúde . Assistência que ele , enquanto gerenciador do sistema público de saúde do município , não consegue oferecer à própria população em nome da qual advoga.

A verdade é que o dinheiro para financiamento da CAPSEMA, ao contrário do que ocorre com a propaganda do prefeito, vem dos próprios trabalhadores , da folha de pagamento , não de dinheiro que deveria ir para a população – fato atestado pelo relatório do auditor do Ministério Público . Aliás, o prefeito não pretende devolvê-lo à população . Vai pagar dívida que a prefeitura tem com a previdência (conforme consta do Ofício nº129/2007 – Gapre), pois prefeitos anteriores descontaram dos servidores e não repassaram a CAPSEMA.

Com esse cenário, o único que se beneficiou foi prefeito, que seguramente não usa o SUS e vai pagar a dívida que tem com o servidor, utilizando o dinheiro do próprio servidor. Enquanto isso, maringaenses, servidores e seus familiares (cerca de 20 mil ) continuarão disputando uma vaga no serviço público de saúde .

Ana Pagamunici
Presidente do SISMMAR