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LEGISLAÇÃO

Contrato de prestação de serviços e Edital do Sama

Desde 10 de janeiro de 2021, o Sama (Sistema de Atenção à Saúde dos Servidores da Prefeitura de Maringá) possui um novo contrato com uma nova empresa em operação: a Sudamed. O contrato de 12 meses, com a possibilidade de ser prorrogado, estabelece uma cobertura de aproximadamente 36 mil vidas, entre servidores e dependentes, com o custo de R$ 44,42 ... Leia Mais »

PCCR Geral e PCCR do Magistério: tabelas salariais atualizadas

……………….. PCCR Geral ……………….. Confira a tabela salarial do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) Geral, conforme Lei Complementar 966/2013. Mês de referência: março de 2019. Tabela do PCCR GeralBaixar …………… PCCR do Magistério ………….. Confira a tabela salarial do PCCR do Magistério, conforme Lei Complementar 1.019/2015. Mês de referência: março de 2019. Tabela do PCCR MagistérioBaixar Leia Mais »

Lei Complementar 1.083/2017: Horário especial para servidor(a) que tenha dependente com deficiência

Lei de autoria do poder Executivo, aprovada em 2017 pela Câmara Municipal, garante horário especial para servidores(as) que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza. Como muitos servidores perguntam sobre esse benefício a dirigentes sindicais, o SISMMAR passa a disponibilizar a lei aqui no site. Clique aqui para acessar no site Leis Municipais Baixe a lei…Baixar Leia Mais »

Relembre a Plataforma dos Servidores, com 17 reivindicações da categoria

Documento foi apresentado aos prefeituráveis nas Eleições de 2016. Prefeito eleito, Ulisses Maia (PDT) firmou compromisso com as demandas Em 2016, por ocasião das eleições municipais, o SISMMAR elaborou a Plataforma dos Servidores. O documento, com as 17 principais reivindicações acumuladas da categoria (à época), foi apresentado aos prefeituráveis em sabatina realizada no auditório Luzamor. Sete dos oito candidatos a ... Leia Mais »

Lei da Licença-Prêmio (Lei Complementar 1130/2018)

Nas visitas dos dirigentes do SISMMAR à base, alguns servidores(as) têm demonstrado dúvidas sobre a Lei da Licença-Prêmio. Por isso, divulgando o texto da lei aqui no meu Legislação do site. Confira: Clique aqui para acessar no siteLeis Municipais Baixe o PDF da Lei da Licença-Prêmio (n° 1130/2018)Baixar Leia Mais »

Lei que instituiu o vale-alimentação – Lei Complementar 1.073/2017

Reivindicação histórica dos servidores(as), o vale-alimentação foi garantido, no início de 2017, com a aprovação da Lei Complementar 1.073/2017. Superados os trâmites legais, que incluíram a licitação de empresa para operar o serviço, o benefício começou a ser pago em abril e um ano marcado pelo início do governo Ulisses Maia (PDF) e pelo segundo ano da gestão Novos Rumos ... Leia Mais »

Convenções da OIT: “Liberdade Sindical” e “Direito de Sindicalização”

A “Liberdade Sindical e Proteção do direito de Sindicalização” são direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Por isso, ainda que alguns gestores públicos sintam-se contrariados com esse direito histórico, não resta outro caminho senão respeitar a legislação. Se o respeito à liberdade sindical é exigido de qualquer cidadão ... Leia Mais »

Progressão do Magistério – Decreto nº 165/2018

A progressão dos servidores(as) municipais do magistério foi pauta de inúmeras reuniões do SISMMAR (veja aqui). Finalmente, o decreto foi publicado foi publicado. Clique no link ou na imagem abaixo para abrir >>> Decreto nº 165/2018 – Progressão do Magistério   Leia Mais »

Lei Contra o Assédio Moral – 1.103/2017

Conquista histórica da categoria, a Lei Contra o Assédio Moral já foi sancionada pelo prefeito Ulisses Maia (PDT), no fim de fevereiro, e publicada no Órgão Oficial do Município. A legislação que veda essa prática criminosa é Lei Complementar 1.103/2017, de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Alex Chaves (PHS). Clique no link ou na imagem abaixo para acessar ... Leia Mais »

ESTATUTO DO SISMMAR

Em assembleia geral realizada em 29 de julho de 2017, logo após o encerramento do X Congresso do SISMMAR, os servidores(as) municipais aprovaram o novo estatuto do sindicato. O conteúdo do documento entrou em vigor após registro civil. Clique para abrir >>> Estatuto do SISMMAR – aprovado em 29.07.2017   *** Clique no EstatutoRevisado2015 (versão antiga, anterior ao Congresso) para ler ... Leia Mais »